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Presidente da Alese manda arquivar emendas consideradas inconstitucionais


Ainda no início da sessão plenária desta terça-feira (22), o deputado estadual Francisco Gualberto (PSD) fez um duro pronunciamento condenando a apresentação de algumas emendas parlamentares a projetos de lei do Executivo que tratam da remuneração e carreira dos servidores públicos do Estado. Segundo Gualberto, que é vice-presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a intenção foi dar apoio ao presidente Luciano Bispo (MDB) para que tomasse a decisão de negar a admissibilidade de todas as emendas que fossem flagrantemente inconstitucionais. Essa prerrogativa é garantida ao presidente através do Artigo 165 do Regimento da Casa.

Para Francisco Gualberto, havia dois problemas embutidos nas emendas inconstitucionais: um era a intenção velada de fazer campanha política, sabendo que as matérias não seriam aprovadas e com isso jogando os servidores contra os deputados; outro problema se refere a um possível risco de morte aos deputados. “A depender da natureza, do instinto ou do nível de raiva deste servidor, ele pode agredir qualquer um da gente em determinado momento. Não é ético, não é legal, nem decente. E mais do que isso. É flagrantemente inconstitucional”, alertou Gualberto.

Mais uma vez, Francisco Gualberto explicou que todos os deputados estaduais têm consciência de que um parlamentar não pode apresentar projetos ou emendas que gerem despesas ao Executivo, principalmente quando se trata de matérias que têm a ver com a remuneração e a carreira de servidores públicos. “Houve uma discussão ampla envolvendo vários deputados para que o presidente Luciano Bispo use a sua prerrogativa e declare a inadmissibilidade das matérias em questão”, afirmou. “Todos nós temos o direito de fazer nossas campanhas, sermos contra ou a favor, de usar os nossos argumentos, mas de usar a inconstitucionalidade para vender ilusão ao servidor, ou enganar o servidor dizendo que pode apresentar uma emenda, quando na verdade não pode, e jogar essas pessoas contra os colegas de parlamento, isso não. Nós achamos muito lamentável”.

Em seguida, vários outros deputados se manifestaram sobre o tema, mas o presidente Luciano Bispo acatou o apoio de Gualberto e determinou o arquivamento de três emendas por serem consideradas inconstitucionais. “Pode agir com consciência tranquila, presidente. Não há qualquer risco jurídico de estarmos errados. Não podemos fazer isso, a não ser que mudem a Constituição estadual. E enquanto não muda, trata-se de campanha eleitoreira, a nosso ver de forma desleal e muito deselegante”, concluiu Gualberto.


Assessoria de Imprensa – Gilson Sousa – DRT 660/SE

Foto: Jadilson Simões/Agência Alese

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